TJMS - 0943178-92.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 12:29
Arquivado Definitivamente
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19/04/2024 07:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.
-
05/04/2024 01:42
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
-
26/03/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/03/2024 08:29
Recebidos os autos
-
16/03/2024 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 15:24
Conclusos para despacho
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06/03/2024 12:23
Recebidos os autos
-
06/03/2024 12:23
Recebidos os autos
-
05/03/2024 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0943178-92.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Orlando Pedro Galiciani EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.
In casu, verifica-se claramente que a parte recorrente pretende rediscutir a matéria já devidamente analisada quando do julgamento dos apelos, motivo pelo qual devem ser rejeitados os presentes aclaratórios.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0943178-92.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Orlando Pedro Galiciani Julgamento Virtual Iniciado -
12/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0943178-92.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Orlando Pedro Galiciani Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/11/2023 06:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 06:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 06:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 06:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.
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17/10/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 11:17
Recebidos os autos
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17/10/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 10:26
Juntada de Petição de Apelação
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16/09/2023 01:11
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
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06/09/2023 15:31
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 08:59
Recebidos os autos
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23/08/2023 08:59
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 08:59
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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15/08/2023 11:51
Conclusos para despacho
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29/06/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2023 01:38
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 18:35
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 14:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2023.
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18/03/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 09:52
Recebidos os autos
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17/03/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2022 10:22
Conclusos para decisão
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23/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/08/2022 17:20
Expedição de Carta.
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01/08/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 10:11
Recebidos os autos
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16/03/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2022 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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