TJMS - 0804058-85.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2024 09:56
Arquivado Definitivamente
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13/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Lúcia Mofreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB 13486/MS) Processo 0804058-85.2023.8.12.0005 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Promicon Projetos e Manutenções Industrial e Construções Eireli - Vistos, etc.
Fl. 26.
O art. 52, IX da Lei n. 9.099/95 dispõe que: Art. 52.
A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: (...) IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
Assim, intime-se a parte autora para distribuir os embargos nos termos do dispositivo supracitado e após proceda-se o cancelamento da distribuição destes autos.
Cumpra-se. Às providências.
Aquidauana, data da assinatura digital. -
12/12/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 07:58
Recebidos os autos
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01/12/2023 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 07:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 22:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/11/2023 22:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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