TJMS - 0800283-95.2019.8.12.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 10:09
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2025 10:01
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2024 12:25
INCONSISTENTE
-
06/12/2024 12:24
Baixa Definitiva
-
06/12/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 15:55
Recebidos os autos
-
05/08/2024 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 07:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 13:26
Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
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29/07/2024 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/07/2024 09:55
Recurso Especial não admitido
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26/07/2024 06:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/07/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800283-95.2019.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Embargante: José Donizete Ferreira de Freitas Advogado: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034B/MS) Embargada: Tânia Regina de Albuquerque Xavier Quaranta Advogada: Graziela Enderle Banak (OAB: 13378/MS) Embargado: Flavio Alexandre de Albuquerque Xavier Quaranta Advogada: Graziela Enderle Banak (OAB: 13378/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800283-95.2019.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: José Donizete Ferreira de Freitas Advogado: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034B/MS) Embargada: Tânia Regina de Albuquerque Xavier Quaranta Advogada: Graziela Enderle Banak (OAB: 13378/MS) Embargado: Flavio Alexandre de Albuquerque Xavier Quaranta Advogada: Graziela Enderle Banak (OAB: 13378/MS)
Vistos.
Intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Às providências. -
29/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800283-95.2019.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: José Donizete Ferreira de Freitas Advogado: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034B/MS) Embargada: Tânia Regina de Albuquerque Xavier Quaranta Advogada: Graziela Enderle Banak (OAB: 13378/MS) Embargado: Flavio Alexandre de Albuquerque Xavier Quaranta Advogada: Graziela Enderle Banak (OAB: 13378/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800283-95.2019.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Tânia Regina de Albuquerque Xavier Quaranta Advogada: Graziela Enderle Banak (OAB: 13378/MS) Apelante: Flavio Alexandre de Albuquerque Xavier Quaranta Advogada: Graziela Enderle Banak (OAB: 13378/MS) Apelado: José Donizete Ferreira de Freitas Advogado: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034B/MS) Advogada: Vilma Carla Lima de Souza Ribeiro (OAB: 26311/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO FIRMADO COM ADVOGADO IMPEDIDO - ATUAÇÃO EM CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO - CONTRATO NULO - IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO - ARTIGO 4º DO ESTATUTO DA OAB - RECURSO PROVIDO.
O recurso atacou as razões da sentença de forma dialética com fundamentos e argumentos que foram capazes de infirmá-la com eficácia.
As atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas também são privativas de advogado e não podem ser realizadas por profissionais com impedimento e qualquer contrato realizado neste sentido é nulo, não importando que advogado habilitado regularmente assine em conjunto ou se as partes contratantes sabiam do defeito porque esta nulidade provém de texto expresso do artigo 4º do Estatuto da OAB que não permite a prática de atos por advogado sem inscrição na Ordem ou com algum impedimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800283-95.2019.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Tânia Regina de Albuquerque Xavier Quaranta Advogada: Graziela Enderle Banak (OAB: 13378/MS) Apelante: Flavio Alexandre de Albuquerque Xavier Quaranta Advogada: Graziela Enderle Banak (OAB: 13378/MS) Apelado: José Donizete Ferreira de Freitas Advogado: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034B/MS) Advogada: Vilma Carla Lima de Souza Ribeiro (OAB: 26311/PR) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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