TJMS - 1603398-73.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2024 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 09:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603398-73.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
M. da S.
L.
Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Requerido: M. de C.
Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Procuradora: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Interessado: P.
D.
A.
L.
Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Interessada: P.
T.
P. de C.
Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
Não há recursos pendentes e o crédito foi integralmente pago.
Ante o exposto, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
26/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 18:01
Provimento por decisão monocrática
-
22/04/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2024 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2024 16:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/04/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2024 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2024 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2024 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2024 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 13:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/01/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2024 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/01/2024 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 22:32
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1603398-73.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
M. da S.
L.
Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Requerido: M. de C.
Interessado: P.
D.
A.
L.
Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Interessada: P.
T.
P. de C.
Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 16-31 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603398.73.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
12/12/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:17
Realizado Cálculo de Tributos
-
11/12/2023 14:15
Realizado Cálculo de Tributos
-
11/12/2023 14:14
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/12/2023 14:14
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/12/2023 14:13
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/12/2023 14:10
INCONSISTENTE
-
05/12/2023 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 10:48
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
27/11/2023 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 10:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 21:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
31/10/2023 15:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
31/10/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:49
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
30/10/2023 17:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:49
Desentranhado o documento
-
30/10/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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