08/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 08:51

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0946137-07.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marciolino Correa E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.

II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
18/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0946137-07.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marciolino Correa Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0946137-07.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marciolino Correa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/01/2024 16:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:13

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0946137-07.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marciolino Correa Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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