16/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:42

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 13:54

Juntada de Informações
04/06/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
30/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:02

Recebidos os autos
28/05/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:59

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:50

Recebidos os autos
01/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:58

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:29

Recebidos os autos
19/02/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:50

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:59

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:16

Expedição de Certidão.
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0802834-15.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jose Carlos Rodrigues Maidana - Réu: Jackon Roberto Zielinski - SENTENÇA: (...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, diante da manifesta incompetência desde Juizado Especial Cível, o que faço com fundamento no art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95 c/c 485, IV do CPC.

Deixo de condenar o requerente no pagamento de custas processuais, pela previsão do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, proceda-se a baixa da restrição RENAJUD de fl. 18 e após arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências.
11/12/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 07:36

Expedição de Certidão.
11/12/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:29

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/12/2023 14:44

Conclusos para julgamento
24/11/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 10:01

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:44

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/10/2023 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/11/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/10/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 10:01

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
14/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:26

Expedição de Carta.
14/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
03/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/08/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:56

Juntada de Informações
02/08/2023 08:56

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:58

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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