TJMS - 0926542-37.2011.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:16
Arquivado Definitivamente
-
01/05/2024 21:32
Arquivado Definitivamente
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01/05/2024 21:26
Transitado em Julgado em #{data}
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16/03/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 14:26
INCONSISTENTE
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05/03/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/03/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/03/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 18:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/02/2024 04:06
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/02/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/02/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/02/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/02/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/02/2024 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/02/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0926542-37.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Isauro Rosa de Oliveira Junior EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DO DÉBITO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A inércia do município em manifestar-se quanto a existência do débito, ante a informação do sistema municipal de inexistência do débito exequendo, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
06/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0926542-37.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Isauro Rosa de Oliveira Junior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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