TJMS - 1420624-12.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2023 14:08
Arquivado Definitivamente
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26/04/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 13:23
Expedição de Ofício.
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26/04/2023 13:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/02/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1420624-12.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Rafael Dutra Munhoz Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal do Juizado Especial da Comarca de Três Lagoas Litisconsorte: Darlene Queiroz Barbosa Advogado: Hélio José Nunes Moreira (OAB: 177768/SP) Litisconsorte: Unitrês - Unidade de Educação Três Lagoas Ltda Advogada: Maria Izabel Val Prado (OAB: 14314/MS) Advogado: Joao Vitor Bueno do Prado (OAB: 27009/MS) Litisconsorte: Renata Fernandes Camargo Advogado: Gianpaolo Carlo Dorsa (OAB: 22094/MS) Litisconsorte: Fernando Henrique da Silva Advogada: Simone Martins Queiroz (OAB: 16097/MS)
Vistos.
Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a manifestação do impetrante de p. 107/109, protocolada no dia 10.2.2023, somente foi apresentada após a publicação da decisão monocrática, ocorrida no dia 8.2.2023, que declarou a deserção do recurso (p. 104/105).
Oportuno destacar que o requerimento poderia/deveria ter sido apresentado dentro do prazo estabelecido pelo despacho de p. 100, o que não ocorreu.
Destarte, diante da intempestividade, indefiro os requerimentos apresentados.
Intima-se e cumpra-se. -
24/02/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 16:00
Indeferida a petição inicial
-
10/02/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 13:38
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 15:10
Indeferida a petição inicial
-
07/02/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
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19/01/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1420624-12.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Rafael Dutra Munhoz Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal do Juizado Especial da Comarca de Três Lagoas Litisconsorte: Darlene Queiroz Barbosa Advogado: Hélio José Nunes Moreira (OAB: 177768/SP) Litisconsorte: Unitrês - Unidade de Educação Três Lagoas Ltda Advogada: Maria Izabel Val Prado (OAB: 14314/MS) Advogado: Joao Vitor Bueno do Prado (OAB: 27009/MS) Litisconsorte: Renata Fernandes Camargo Advogado: Gianpaolo Carlo Dorsa (OAB: 22094/MS) Litisconsorte: Fernando Henrique da Silva Advogada: Simone Martins Queiroz (OAB: 16097/MS) Deste modo, tendo em conta o que foi exposto, antes de apreciar a admissibilidade do pedido apresentado, determino a intimação dos impetrantes Rafael Dutra Munhoz e Munhoz Veículos para que, em 02 (dois) dias, junte aos autos comprovante de seus rendimentos e declaração de Imposto de Renda, cópia dos comprovantes de consumo de telefone, água, energia elétrica e demais despesas dos últimos três meses, a fim de que se possa analisar o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob pena de não o fazendo de forma satisfatória, ser indeferido seu pedido. -
11/01/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 15:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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10/01/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 07:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/12/2022 07:24
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2022 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1420624-12.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Rafael Dutra Munhoz Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal do Juizado Especial da Comarca de Três Lagoas Litisconsorte: Darlene Queiroz Barbosa Advogado: Hélio José Nunes Moreira (OAB: 177768/SP) Litisconsorte: Unitrês - Unidade de Educação Três Lagoas Ltda Advogada: Maria Izabel Val Prado (OAB: 14314/MS) Advogado: Joao Vitor Bueno do Prado (OAB: 27009/MS) Litisconsorte: Renata Fernandes Camargo Advogado: Gianpaolo Carlo Dorsa (OAB: 22094/MS) Litisconsorte: Fernando Henrique da Silva Advogada: Simone Martins Queiroz (OAB: 16097/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
14/12/2022 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/12/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 08:03
Conclusos para decisão
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14/12/2022 07:56
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 07:56
Distribuído por prevenção
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13/12/2022 18:01
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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13/12/2022 15:30
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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13/12/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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