TJMS - 0820912-38.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF *50.***.*76-98

Advogados

LUIZ GABRIEL FARIA LUNA

OAB: 23435/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2025 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 18:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2025 18:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 09:27

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/12/2024 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 01:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 07:14

    Decorrido prazo de parte

  • 13/11/2024 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 02:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2024 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 06:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB 23435/MS) Processo 0820912-38.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cesar dos Santos Teixeira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 109/110: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 3.155,76), atualizados até 31.05.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    No mais, na petição retro, a parte demandante pugna por novo pleito executivo agora afeto a obrigação de fazer, ocorre que descabe o trâmite de tal pleito neste procedimento, pois já está em andamento cumprimento de outra obrigação de pagar quantia contra a Fazenda Pública, e nem caberia à parte deduzir novo pleito de cumprimento de obrigação diversa em procedimento já em curso e andamento com outro objeto, mas sim deduzir a pretensão em feito procedimento autônomo, como seria de rigor.

    Logo, deixo de receber o novo pleito executivo formulado nestes autos, vez que estranho ao objeto em discussão dos autos."

  • 11/12/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2023 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 08:26

    Evolução da Classe Processual

  • 06/12/2023 20:50

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 20:50

    Decisão ou Despacho

  • 03/03/2023 11:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2023 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 02:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2022 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2022 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2022 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 18:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2022 12:31

    Transitado em Julgado em data

  • 24/01/2022 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 01:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2021 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2021 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2021 19:32

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 19:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2021 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 19:32

    Homologada a Transação

  • 11/11/2021 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 19:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2021 01:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2021 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 02:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 16:38

    Transferência de Processo - Saída

  • 22/03/2021 14:19

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2021 14:19

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2021 19:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2021 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2020 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 09:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2020 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 14:00

    Tutela Provisória

  • 26/11/2020 12:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2020 08:42

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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