11/04/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2024 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 11:02

Transitado em Julgado em #{data}
18/03/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 16:38

Recebidos os autos
18/03/2024 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 13:36

INCONSISTENTE
18/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/03/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/03/2024 11:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 08:35

Recebidos os autos
07/03/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/01/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423621-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Eder Sampaio Filho Advogado: Letícia Marcondes (OAB: 22713/MS) Agravado: G.

B.

U.

Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Advogada: Gisele Lescano da Rocha (OAB: 22649/MS) Criança/Ad: E.

B.

U.

S. (Representado(a) por sua Mãe) G.

B.

U.

Interessado: M.

P.

E.

Sobre o requerimento de antecipação de tutela recursal no agravo de instrumento dispõe o art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil: Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; Ainda acerca do tema, pertinente a seguinte lição doutrinária: O art. 1.019, I, do Novo CPC, seguindo a tradição inaugurada pelo art. 527, III, do CPC/1973, indica exatamente do que se trata: tutela antecipada do agravo, porque, se o agravante pretende obter de forma liminar o que lhe foi negado em primeiro grau de jurisdição, será exatamente esse o objeto do agravo de instrumento (seu pedido de tutela definitiva).

Tratando-se de genuína tutela antecipada, caberá ao agravante demonstrar o preenchimento dos requisitos do art. 300 do Novo CPC: (a) a demonstração da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, e (b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (no caso específico do agravo de instrumento o que interessa é a preservação da utilidade do próprio recurso).

Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a concessão de tutela antecipada, uma vez que, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Isso porquê, ao menos em uma primeira análise, própria do presente momento processual, verifica-se que o agravante apresenta quadro de transtorno psicótico agudo instável e contexto de violência doméstica familiar, devendo-se manter a decisão de suspensão da convivência do genitor com a menor, ao menos neste primeiro momento.

Além disso, resssalta-se que a decisão combatida não está coberta por irreversibilidade, podendo ser revertida futuramente, em caso de modificação da situação fática apresentada atualmente.

Nesta senda, impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Vistas à PGJ para elaboração de parecer.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/12/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:50

INCONSISTENTE
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423621-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Eder Sampaio Filho Advogado: Letícia Marcondes (OAB: 22713/MS) Agravado: G.

B.

U.

Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Advogada: Gisele Lescano da Rocha (OAB: 22649/MS) Criança/Ad: E.

B.

U.

S. (Representado(a) por sua Mãe) G.

B.

U.

Interessado: M.

P.

E.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/12/2023 21:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 08:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 08:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/12/2023 08:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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