TJMS - 1423758-13.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA ARGUELHO GONCALVES HOFFMANN

CPF *13.***.*60-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUAN PEREIRA SCHIMITTE

CPF *67.***.*28-13

MARCIO MARCELINO

CPF *92.***.*74-26

BRENO LEAO BARBOSA DE SOUZA

CPF *77.***.*08-88

CLEITON DOUGLAS BARBOSA BISPO

CPF *42.***.*21-15

DIVINO NOGUEIRA DE SOUZA

CPF *19.***.*80-06

FERNANDO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

CPF *43.***.*59-07

Advogados

ANDREIA ARGUELHO GONCALVES HOFFMANN

CPF *13.***.*60-10

ADROALDO HOFFMANN

OAB: 23503/MS

CPF *42.***.*45-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 10:32

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 10:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1423758-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann Paciente: Marcio Marcelino Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Divino Nogueira de Souza Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Interessado: Cleiton Douglas Barbosa Bispo Advogado: Adroaldo Hoffmann (OAB: 23503/MS) Interessado: Fernando Henrique Souza dos Santos Interessado: Luan Pereira Schimitte Interessado: Breno Leão Barbosa de Souza EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E TENTATIVA DE FUGA - IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

    I - Presentes os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, deve ser mantida a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

    No caso em análise, há prova da materialidade dos delitos e robustos indícios autoria, os quais, em suma, apontam que o paciente e demais acusados somavam esforços para o transporte de aproximadamente 1,5 tonelada de maconha com a utilização de um caminhão do tipo "frigorífico", no qual a droga era ocultada em meio a uma carga de carne bovina e tinha seu odor suprimido com a utilização de graxa.

    A grande quantidade de substância apreendida, o incomum aparato material empregado, o notável traquejo do grupo para a consecução da atividade criminosa e a tentativa frustrada de evasão constituem-se de aspectos que denotam a gravidade concreta da conduta e a correspondente necessidade contemporânea em manter-se a prisão preventiva, eis que imprescindível para garantir a ordem pública e resguardar a aplicação da lei penal.

    Aliás, não há falar em substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas revelarem-se absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.

    II - Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, nos termos do voto do relator, denegaram a ordem.

  • 02/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:17

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 02/02/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 01/02/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/01/2024 14:31

    Inclusão em Pauta

  • 17/01/2024 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1423758-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann Paciente: Marcio Marcelino Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Divino Nogueira de Souza Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Interessado: Cleiton Douglas Barbosa Bispo Advogado: Adroaldo Hoffmann (OAB: 23503/MS) Interessado: Fernando Henrique Souza dos Santos Interessado: Luan Pereira Schimitte Interessado: Breno Leão Barbosa de Souza Destarte, indefiro a liminar pleiteada.

  • 19/12/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2023 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 16:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/12/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:37

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1423758-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann Paciente: Marcio Marcelino Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Divino Nogueira de Souza Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Interessado: Cleiton Douglas Barbosa Bispo Advogado: Adroaldo Hoffmann (OAB: 23503/MS) Interessado: Fernando Henrique Souza dos Santos Interessado: Luan Pereira Schimitte Interessado: Breno Leão Barbosa de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2023 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 17:36

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 11/12/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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