TJMS - 1423758-13.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2024 10:33
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 10:32
Baixa Definitiva
-
16/02/2024 10:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/02/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 15:42
Recebidos os autos
-
05/02/2024 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 11:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423758-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann Paciente: Marcio Marcelino Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Divino Nogueira de Souza Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Interessado: Cleiton Douglas Barbosa Bispo Advogado: Adroaldo Hoffmann (OAB: 23503/MS) Interessado: Fernando Henrique Souza dos Santos Interessado: Luan Pereira Schimitte Interessado: Breno Leão Barbosa de Souza EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E TENTATIVA DE FUGA - IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.
I - Presentes os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, deve ser mantida a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.
No caso em análise, há prova da materialidade dos delitos e robustos indícios autoria, os quais, em suma, apontam que o paciente e demais acusados somavam esforços para o transporte de aproximadamente 1,5 tonelada de maconha com a utilização de um caminhão do tipo "frigorífico", no qual a droga era ocultada em meio a uma carga de carne bovina e tinha seu odor suprimido com a utilização de graxa.
A grande quantidade de substância apreendida, o incomum aparato material empregado, o notável traquejo do grupo para a consecução da atividade criminosa e a tentativa frustrada de evasão constituem-se de aspectos que denotam a gravidade concreta da conduta e a correspondente necessidade contemporânea em manter-se a prisão preventiva, eis que imprescindível para garantir a ordem pública e resguardar a aplicação da lei penal.
Aliás, não há falar em substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas revelarem-se absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.
II - Ordem denegada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, nos termos do voto do relator, denegaram a ordem. -
02/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:17
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
02/02/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/01/2024 14:31
Inclusão em Pauta
-
17/01/2024 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423758-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann Paciente: Marcio Marcelino Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Divino Nogueira de Souza Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Interessado: Cleiton Douglas Barbosa Bispo Advogado: Adroaldo Hoffmann (OAB: 23503/MS) Interessado: Fernando Henrique Souza dos Santos Interessado: Luan Pereira Schimitte Interessado: Breno Leão Barbosa de Souza Destarte, indefiro a liminar pleiteada. -
19/12/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 15:36
Recebidos os autos
-
19/12/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 16:28
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/12/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:37
INCONSISTENTE
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423758-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann Paciente: Marcio Marcelino Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Divino Nogueira de Souza Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Interessado: Cleiton Douglas Barbosa Bispo Advogado: Adroaldo Hoffmann (OAB: 23503/MS) Interessado: Fernando Henrique Souza dos Santos Interessado: Luan Pereira Schimitte Interessado: Breno Leão Barbosa de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/12/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/12/2023 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 17:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
11/12/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1423759-95.2023.8.12.0000
Forthe Lux Comercial LTDA ME
Coradini Alimentos LTDA.
Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/12/2023 17:40
Processo nº 0801795-58.2021.8.12.0035
Rosangela Medina Peixoto
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Delfino Goncalves Medina Peixoto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2024 16:30
Processo nº 0801289-02.2022.8.12.0018
Municipio de Paranaiba
Sandra Regina Alves Tiago da Silva
Advogado: George Roberto Buzeti
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/12/2023 17:05
Processo nº 0801795-58.2021.8.12.0035
Rosangela Medina Peixoto
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Delfino Goncalves Medina Peixoto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/11/2021 10:05
Processo nº 0801289-02.2022.8.12.0018
Sandra Regina Alves Tiago da Silva
Municipio de Paranaiba
Advogado: George Roberto Buzeti
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/03/2022 10:10