TJMS - 0802703-30.2021.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 18:07
Arquivado Definitivamente
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14/02/2024 17:20
Transitado em Julgado em #{data}
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19/12/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802703-30.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelada: Maria Ivoni Barros Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - VERIFICAÇÃO DAS COBERTURAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
No caso, para configuração do interesse processual na pretensão à exibição judicial de documentos, necessária a comprovação do prévio pedido administrativo, sendo que no caso, a ré forneceu a documentação pleiteada via e-mail, conforme documentos anexados na inicial.
Dessa forma, não há interesse de agir da parte autora em exigir a juntada de outros documentos que não foram requeridos previamente e tampouco há configuração de recursa por parte da ré.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
18/12/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802703-30.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelada: Maria Ivoni Barros Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/12/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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15/12/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 18:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/12/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:22
INCONSISTENTE
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13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802703-30.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelada: Maria Ivoni Barros Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/12/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 17:45
Conclusos para decisão
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11/12/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 17:45
Distribuído por sorteio
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11/12/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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