22/08/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:25

Juntada de Informações
08/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:13

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:14

Recebidos os autos
02/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:11

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:08

Recebidos os autos
09/07/2024 16:08

Recebidos os autos
02/02/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/02/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2024 13:03

Recebidos os autos
31/01/2024 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:22

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:43

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
18/01/2024 06:52

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0800437-47.2023.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cristivaldo Ferreira dos Santos - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação acerca da sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) DECLARAR ilegal/nula a inclusão do nome do requerente no cadastro restritivo de crédito da requerida, por inobservância ao § 2º do art. 43 do CDC e determinar que a requerida proceda à exclusão do apontamento objeto da lide, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e limitada a R$ 6.000,00; b) CONDENAR a requerida ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao requerente, a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios fixados em 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a contar do evento danoso (15/07/2020 fl. 11), nos termos da Súmula 54 do STJ e correção monetária fixada pelo IPCA-E a partir da data desta sentença (arbitramento), conforme Súmula 362 do STJ; Fica extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15.

Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Homologado pelo Juiz de Direito: HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
11/12/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:34

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:34

Homologada a Transação
28/11/2023 09:34

Recebidos os autos
28/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:23

Conclusos para julgamento
08/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 18:57

Recebidos os autos
26/07/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:36

Conclusos para julgamento
07/06/2023 09:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 02:04

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
03/05/2023 11:28

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:25

Expedição de Carta.
03/05/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:28

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2023 08:10

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:48

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2023 09:45:00, Juizado Especial Adjunto.
31/03/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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