TJMS - 0801521-77.2023.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

FABIANO BARBOSA OLIVEIRA RAMOS

CPF *56.***.*27-65

Advogados

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB: 23166/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

GILVAN MELO SOUSA

OAB: 16383/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 09:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/12/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801521-77.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Fabiano Barbosa Oliveira Ramos Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Para a condenação ao pagamento de indenização por dano moral ou material, é imprescindível a demonstração dos pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil: o ato ilícito, o dano, a culpa do agente (em caso de responsabilização subjetiva) e o nexo de causalidade entre a atuação deste e o prejuízo experimentado pela vítima.

    Não tendo a parte autora demonstrado, minimamente, os fatos constitutivos de seu direito (ou seja, que a parte ré, mesmo com ordem judicial para o desbloqueio de sua conta bancária, insistentemente permaneceu bloqueando os seus ativos financeiros), a improcedência do pedido é medida que se impõe.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/12/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:40

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 13/12/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:46

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801521-77.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Fabiano Barbosa Oliveira Ramos Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/12/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:42

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/12/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:35

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 07:35

    Distribuído por prevenção

  • 12/12/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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