04/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/12/2024 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/12/2024 18:18

Juntada de Ofício
04/11/2024 02:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS) Processo 0826519-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael da Silva Aquino - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
28/10/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:51

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 10:53

Recebidos os autos
25/10/2024 10:53

Recebidos os autos
29/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS) Processo 0826519-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael da Silva Aquino - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
12/08/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:01

Recebidos os autos
08/08/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 13:58

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:50

Homologada a Transação
12/07/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 10:58

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2024 22:17

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:25

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:35

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS) Processo 0826519-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael da Silva Aquino - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 15/03/2024 - 15:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Decisão: "Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender a exigibilidade do (s) crédito (s) tributário (s) sub judice".
12/12/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:35

Expedição de Certidão.
12/12/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:19

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
28/11/2023 15:48

Juntada de Mandado
28/11/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:55

Expedição de Mandado.
07/11/2023 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 16:56

Recebidos os autos
06/11/2023 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 15:30

Conclusos para decisão
03/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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