17/12/2024 06:34

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/11/2024 19:23

Recebidos os autos
26/11/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:07

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:05

Processo Reativado
25/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 12:07

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:56

Recebidos os autos
23/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:55

Homologada a Transação
23/09/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 17:49

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:50

Recebidos os autos
15/08/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
27/06/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2024.
18/05/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
17/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:55

INCONSISTENTE
18/04/2024 17:09

Recebidos os autos
18/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:43

Processo Reativado
08/04/2024 20:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/01/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 09:21

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Pereira Oliveira (OAB 9788/MS), Aldo Euripedes Donizete (OAB 25720/MS) Processo 0003741-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marines Lima Fernandes da Silva - Réu: Edune - Educação e Negocios - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARINES LIMA FERNANDES DA SILVA em desfavor de EDUNE EDUCAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA para o fim de: 1) Declarar a rescisão/nulidade do contrato objeto dos autos, consequentemente, declarar a inexistência de todos os débitos em nome da autora, cabendo a ré proceder com baixa definitiva do protesto realizado em nome da requerente, tudo no prazo de 5 dias úteis a contar da intimação pessoal (Súmula nº 410 do STJ), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada inicialmente a 30 (trinta) dias; 2) Condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária pelo índice IGPM/FGV a contar da data da sentença homologatória desta decisão (data do efetivo arbitramento Súmula nº 362 do STJ) e juros simples de 1% ao mês a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual cuja mora não decorre de forma automática (art. 397, parágrafo único do CC).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à Excelentíssima Juíza Togada.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
11/12/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:36

Recebidos os autos
04/12/2023 21:36

Expedição de Certidão.
04/12/2023 21:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:36

Homologada a Transação
04/12/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/11/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2023 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/11/2023 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:17

Juntada de Mandado
18/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:41

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:41

Expedição de Mandado.
31/08/2023 12:06

Juntada de Ofício
29/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 03:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:11

Juntada de Ofício
24/07/2023 15:20

Expedição de Ofício.
21/07/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:08

Expedição de Ofício.
19/07/2023 15:38

Recebidos os autos
19/07/2023 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 14:57

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822557-93.2023.8.12.0110

Flavio Freitas Barbosa

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Andre Theodoro Queiroz Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0800984-02.2018.8.12.0004

Renato Fernandes Fava

Banco do Brasil SA

Advogado: Bruno Amandio Brescovit

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0800984-02.2018.8.12.0004

Banco do Brasil SA

Renato Fernandes Fava

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2018 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0800731-35.2023.8.12.0005

Edison da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800731-35.2023.8.12.0005

Edison da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2023 09:35

Exibir Processo