TJMS - 0804567-77.2023.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 18:07
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 18:06
Transitado em Julgado em #{data}
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12/12/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Sidney Moreira de Souza Júnior (OAB 332924/SP) Processo 0804567-77.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabio Marchiori Pereira - Eireli - Intimação acerca da sentença: (...) O réu se encontra recolhido no estabelecimento penal da Comarca de Dourados, MS (f. 18).
Nos termos do artigo 8º, caput, da Lei 9.099/95: Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.
Desse modo, nos termos do artigo retro c/c inciso IV, do art. 485 do CPC, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). -
11/12/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 15:22
Recebidos os autos
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21/11/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/11/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 15:22
Julgado procedente o pedido
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16/11/2023 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/11/2023 18:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/10/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 20:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 17:40
Recebidos os autos
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17/10/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/10/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/09/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 08:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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