22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Karina Achutti Pedri (OAB 69970/RS), Henrique Cesar Ferreira Queiroz (OAB 26676/MS), Reila Alves de Lima Barbosa (OAB 27550/MS) Processo 0800742-25.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Vinicius Maia -MEI - Exectdo: Iluminim Atacado Led - Ltda - Decisão interlocutória: Vistos, etc.

INDEFIRO o pleito de reconsideração de f. 366-367, conforme os motivos e fundamentos já externados na sentença de f. 361-362, bem como porque, após o decurso do prazo de f. 359, não houve impulsionamento do processo pelo polo ativo (f. 360) e não houve interposição de recurso.

No mais, cumpra-se a sentença de f. 361-362.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/10/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 15:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:27

Recebidos os autos
18/10/2024 13:26

Decisão ou Despacho
18/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Karina Achutti Pedri (OAB 69970/RS), Henrique Cesar Ferreira Queiroz (OAB 26676/MS), Reila Alves de Lima Barbosa (OAB 27550/MS) Processo 0800742-25.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Vinicius Maia -MEI - Exectdo: Iluminim Atacado Led - Ltda - Isso posto, julgo extinto este processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51 da Lei de n. 9.099/1995 e do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, esse último dispositivo aplicado subsidiariamente em sede de Juizado.
01/10/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:53

Recebidos os autos
25/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/09/2024 12:58

Conclusos para julgamento
25/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2024.
15/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Henrique Cesar Ferreira Queiroz (OAB 26676/MS), Reila Alves de Lima Barbosa (OAB 27550/MS) Processo 0800742-25.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Vinicius Maia -MEI - Defiro o pleito de dilação de prazo, mas por 5 dias (f. 35).
08/08/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:01

Recebidos os autos
01/08/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Henrique Cesar Ferreira Queiroz (OAB 26676/MS), Reila Alves de Lima Barbosa (OAB 27550/MS) Processo 0800742-25.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Vinicius Maia -MEI - Fica a parte autora intimada para se manifestar nos autos sobre as fls. 117/352, no prazo de 5 dias.
12/07/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2024 08:44

Juntada de Informações
24/04/2024 18:13

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:13

INCONSISTENTE
10/04/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:26

Recebidos os autos
15/03/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:56

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:30

INCONSISTENTE
06/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.
12/12/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Karina Achutti Pedri (OAB 69970/RS), Henrique Cesar Ferreira Queiroz (OAB 26676/MS), Reila Alves de Lima Barbosa (OAB 27550/MS) Processo 0800742-25.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Vinicius Maia -MEI - Exectdo: Iluminim Atacado Led - Ltda - Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar a quantia já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver pagamento voluntário.

O polo executado tem o direito de opor embargos à execução nestes próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que promova a garantia do "juízo" (a garantia do "juízo" por depósito espontâneo independe da lavratura de termo de penhora).

O polo executado, se não estiver "representado por advogado particular", deve ser intimado pessoalmente.

Se houver pagamento ou se houver oposição de embargos à execução, a escrivania deve realizar a conclusão destes autos, para adoção do procedimento adequado.

Na hipótese de inexistência de pagamento voluntário e na ausência de oposição de embargos à execução pelo polo executado, intime-se o polo exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado do débito (já com o acréscimo da multa dantes destacada), bem como de deduzir o requerimento executivo cabível (de realização de diligência via SisbaJud ou RenaJud, de realização de penhora com indicação expressa do bem passível de "constrição", etc.), no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, renove-se a conclusão, para que o pleito executivo formulado seja analisado, oportunidade em que este Juizado passará à fase executiva de penhora e atos correlatos, ressalvada também a possibilidade de oposição de embargos pelo polo executado nestes autos se houver garantia do "juízo" por força da realização de penhora na forma técnica (nessa situação, o prazo legal para oposição dos embargos contar-se-á a partir da data da realização da intimação do polo executado quanto à feitura da penhora mencionada).

Observação: o polo executado, se não intimado pessoalmente e se "representado por advogado particular" nos autos, poderá ser intimado da penhora por meio de tal patrono.

Observação: se o polo exequente não estiver "representado por advogado particular", nem assistido pela Defensoria Pública, a Contadoria deve realizar o cálculo atualizado.

Observação: a escrivania deve realizar a evolução de classe cabível.

Observação: o cumprimento está dispensado do pagamento de custas processuais no Juizado Especial.
11/12/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:07

INCONSISTENTE
29/11/2023 10:06

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/11/2023 11:23

Processo Reativado
26/10/2023 14:08

Recebidos os autos
26/10/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:59

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/09/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 16:39

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 09:33

Realizado cálculo de custas
23/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:14

Recebidos os autos
10/07/2023 18:14

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:14

Homologada a Transação
08/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/06/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:49

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:18

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2023 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/06/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/04/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:27

Expedição de Carta.
16/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:57

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2023 01:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/02/2023 13:36

Recebidos os autos
23/02/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:10

Conclusos para despacho
16/02/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:38

Expedição de Certidão.
07/02/2023 18:35

Expedição de Certidão.
07/02/2023 18:35

INCONSISTENTE
07/02/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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