13/08/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 18:41

Recebidos os autos
30/07/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:27

Conclusos para julgamento
24/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 17:49

Recebidos os autos
08/07/2024 17:49

Recebidos os autos
07/03/2024 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 01:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2024.
11/01/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS) Processo 0800538-18.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cosme Barreto - Reqdo: Banco BMG S/A, Help Franchising Participações Ltda - Decisão:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro – Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal.
12/12/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:38

Recebidos os autos
05/12/2023 18:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2023 17:05

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:15

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:45

Homologada a Transação
16/10/2023 15:26

Recebidos os autos
16/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:21

Conclusos para julgamento
11/09/2023 12:00

Juntada de Carta precatória
07/08/2023 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/08/2023 10:32

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2023 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/08/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/07/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 21:00

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:50

Expedição de Carta precatória.
13/04/2023 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/04/2023 11:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2023 17:32

Recebidos os autos
12/04/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:00

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:09

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/05/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/03/2023 15:15

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:14

INCONSISTENTE
16/03/2023 11:18

Recebidos os autos
16/03/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:28

Conclusos para despacho
08/02/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
06/02/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:09

Recebidos os autos
01/02/2023 16:09

Decisão ou Despacho
31/01/2023 16:34

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:27

Recebidos os autos
26/05/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:40

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 13:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/05/2022 12:00

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/04/2022 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/05/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
04/04/2022 16:25

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2022 15:50

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.
11/03/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 18:34

Expedição de Carta.
04/03/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:06

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/03/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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