13/05/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:27

Transitado em Julgado em #{data}
26/03/2024 16:08

Recebidos os autos
26/03/2024 16:08

Recebidos os autos
11/01/2024 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0803199-33.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lorival Turbano de Sá File - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Decisão:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro – Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal.
12/12/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:42

Recebidos os autos
05/12/2023 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2023 15:20

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:31

Recebidos os autos
01/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:31

Homologada a Transação
31/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:06

Expedição de Carta.
18/07/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:17

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/08/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/07/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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