TJMS - 0804678-73.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

C. REGINA MALAQUIAS & CIA LTDA - ME

CNPJ: 04.565.341/0001-65

Advogados

CASSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF *23.***.*02-61

Polo Passivo

Partes

PALOMA FERREIRA DA SILVA

CPF *37.***.*20-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:46

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 06:45

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0804678-73.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.

Regina Malaquias & Cia Ltda - Me - Exectda: Paloma Ferreira da Silva - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Isto posto, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, declaro extinto o presente processo.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".
07/08/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:05

Recebidos os autos
19/07/2024 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2024 09:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0804678-73.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.

Regina Malaquias & Cia Ltda - Me - Intimação da parte autora do despacho de f. 72: "Vistos, etc.

Indefere-se o pedido de realização de buscas de modo automático e reiterado no sistema Sisbajud.

Iso porque, embora automática, é gerado um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final das buscas deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Ademais, há o risco de bloqueio superior ao devido, por muitos dias seguidos, caso os autos não sejam detalhadamente analisados diariamente.

Daí porque, tal medida é incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, pois a feramenta Sisbajud posui finalidade de entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável.

Logo tem-se que a pesquisa deve ser feita somente em modo não reiterado.

Concede-se o prazo de trinta dias, para que o credor indique bens pasíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.09/95.

I.C."
09/07/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:20

Recebidos os autos
18/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2024 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 12:41

INCONSISTENTE
12/06/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0804678-73.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.

Regina Malaquias & Cia Ltda - Me - Intimação da parte autora da Decisão retro: "1.

Defiro a utilização do sistema RENAJUD, para o fim de consultar a existência de veículos de propriedade da(s) parte(s) executada(s), através da juntada do extrato do sistema. 2.

Sendo o resultado positivo, intime-se o exequente para manifestação, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Sendo o resultado negativo, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após, conclusos."
28/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:19

Decisão ou Despacho
29/04/2024 12:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2024 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0804678-73.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.

Regina Malaquias & Cia Ltda - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.".
23/04/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 15:50

INCONSISTENTE
14/02/2024 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 16:42

Recebidos os autos
07/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 15:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/01/2024 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2024 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0804678-73.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.

Regina Malaquias & Cia Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 41, no dia 31/01/2024 Às 15h.
11/12/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 19:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 18:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2023 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2023 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 19:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/09/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 18:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2023 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 15:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 19:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/03/2023 16:55

Recebidos os autos
06/03/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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