27/03/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:37

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:58

INCONSISTENTE
08/02/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:36

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0801702-53.2019.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Paulo Carvalho de Souza - Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o processo não for mais útil ou se tornar inviável.

Em se tratando de processo executivo, a determinação encontra-se estampada no § 4.º, do art. 53, da Lei 9.099/95, que prevê a imediata extinção da execução caso não forem encontrados o executado ou bens penhoráveis, não prevendo a lei nenhuma hipótese de suspensão da execução, diferindo da Justiça comum.

No caso em tela, após realizadas várias diligências, não foram encontrados bens da devedora, passíveis de penhora, o que impossibilita o prosseguimento do feito.

Pelo exposto, extingo o processo, com fundamento no § 4.º, do art. 53, da Lei 9.099/95.

EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO, disponibilizando-a à parte credora.

Inclua-se o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, pelo período do prazo prescricional.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/12/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:14

Recebidos os autos
24/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/10/2023 13:19

Conclusos para julgamento
09/10/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:31

Recebidos os autos
24/08/2023 17:31

Decisão ou Despacho
14/07/2023 12:04

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 22:29

Recebidos os autos
15/06/2023 22:29

Decisão ou Despacho
12/04/2023 12:24

Conclusos para decisão
12/04/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
03/04/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:49

Juntada de Informações
03/04/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
26/02/2023 10:25

Recebidos os autos
26/02/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:54

Conclusos para decisão
18/11/2022 15:54

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:54

INCONSISTENTE
04/11/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
01/11/2022 20:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 17:00

Juntada de Mandado
25/10/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:15

Expedição de Mandado.
16/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:12

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:12

INCONSISTENTE
16/09/2022 15:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/09/2022 15:06

Processo Reativado
16/09/2022 14:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/12/2019 04:39

Arquivado Definitivamente
11/12/2019 04:36

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2019 20:37

Recebidos os autos
10/12/2019 20:37

Expedição de Certidão.
10/12/2019 20:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 20:36

Homologada a Transação
09/12/2019 12:35

Conclusos para julgamento
09/12/2019 12:28

Expedição de Certidão.
09/12/2019 12:25

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 12:24

Juntada de Mandado
06/12/2019 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2019.
19/11/2019 07:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 12:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 18:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 16:53

Expedição de Mandado.
01/11/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 15:10

Expedição de Certidão.
01/11/2019 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/12/2019 04:20:00, Juizado Especial Adjunto.
23/10/2019 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 04:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2019.
18/10/2019 07:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 05:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2019.
15/10/2019 07:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 13:37

Expedição de Certidão.
14/10/2019 13:34

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 13:34

Juntada de Mandado
14/10/2019 08:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 18:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 18:25

Expedição de Mandado.
29/09/2019 09:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2019 09:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 17:49

Expedição de Certidão.
26/09/2019 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/11/2019 03:20:00, Juizado Especial Adjunto.
20/09/2019 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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