TJMS - 0803990-75.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

JOAO VICTOR DE SOUZA MONTANARI

CPF *33.***.*14-17

Advogados

ARNO LOPES PALASON

OAB: 16228/MS

Polo Passivo

Partes

PECINE GLASS

CNPJ: 34.099.103/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 16:08

    Transitado em Julgado em data

  • 13/01/2025 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Arno Lopes Palason (OAB 16228/MS) Processo 0803990-75.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Victor de Souza Montanari - Sentença de fls. 160: "Verifica-se dos autos que a tentativa de bloqueio on-line teve resultado negativo (f. 117/118 e f. 126).

    Não bastasse, nas diligências realizadas pelos oficiais de justiça quando do cumprimento dos mandados, não houve êxito na localização de bens passíveis de penhora da executada (f. 148).

    Logo, ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95.

    Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

    Arquivem-se.

    Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

  • 10/01/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 15:52

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 15:52

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 13/12/2024 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2024 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2024 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 03:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2024 17:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2024 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/09/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2024 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Arno Lopes Palason (OAB 16228/MS) Processo 0803990-75.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Victor de Souza Montanari - Fica a parte autora intimada da expedição de mandado retro para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis.

  • 31/07/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 20/07/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 11:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Arno Lopes Palason (OAB 16228/MS) Processo 0803990-75.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Victor de Souza Montanari - Despacho de fls. 136: "Indefere-se o pedido de f. 134/135 em relação a penhora de veículo, pois, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, imprescindível a apresentação de certidão atualizada que ateste a existência dos bens móvel, a fim de viabilizar a penhora nos autos.

    Indefere-se também o pedido para que seja efetuada a inclusão de restrição no veículo via sistema RENAJUD, uma vez que essa só poderá ocorrer após eventual penhora de bens.

    Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidão atualizada que ateste a existência do bem móvel sobre o qual requer seja efetivada penhora.

    Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

  • 12/06/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 18:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/03/2024 15:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 17:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/12/2023 08:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Arno Lopes Palason (OAB 16228/MS) Processo 0803990-75.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Victor de Souza Montanari - Intimação do exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

  • 11/12/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:55

    Decorrido prazo de parte

  • 24/11/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2023 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 15:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/09/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2023 16:40

    Evolução da Classe Processual

  • 31/08/2023 15:17

    Processo Reativado

  • 30/08/2023 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2023 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 08:39

    Transitado em Julgado em data

  • 15/06/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/04/2023 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2023 11:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:02

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2023 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2023 17:56

    de Conciliação

  • 03/03/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:18

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 06:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 16:33

    de Instrução e Julgamento

  • 25/01/2023 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 16:31

    de Instrução e Julgamento

  • 25/01/2023 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2023 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 13:31

    de Instrução e Julgamento

  • 21/10/2022 13:23

    de Instrução e Julgamento

  • 19/10/2022 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2022 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 14:56

    de Instrução e Julgamento

  • 19/08/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 08:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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