TJMS - 0821770-64.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 08:31
Arquivado Definitivamente
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29/01/2024 08:30
Transitado em Julgado em #{data}
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12/12/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0821770-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mari Stela Pierdoná Ramos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do Artigo 3º, caput, da Lei 9.099/95, tendo em vista que a matéria tratada nos autos é complexa e necessita de perícia.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.
Juíza de Direito.".
Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo." -
11/12/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 17:42
Recebidos os autos
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06/12/2023 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/12/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 17:42
Homologada a Transação
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06/12/2023 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 18:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/10/2023 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/10/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 14:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/10/2023 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/10/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 15:53
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/10/2023 15:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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13/10/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/10/2023 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/10/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/09/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/09/2023 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/09/2023 12:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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12/09/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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10/09/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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10/09/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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10/09/2023 10:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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