TJMS - 0804108-14.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 08:05
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 08:05
Transitado em Julgado em #{data}
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14/12/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0804108-14.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erik Morais Barros - SENTENÇA: (...) No caso em exame, dessome-se dos autos que essa ação tem as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir delineados nos autos n.º 0804106-44.2023.8.12.0005, onde as pretensões do autor são exatamente as mesmas aqui solicitadas.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.
Sem custas.
P.R.I.
Arquivem-se imediatamente os autos. -
12/12/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
-
12/12/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 17:25
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 17:25
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
06/12/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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