TJMS - 0818952-76.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTA OLIVEIRA CRISTALDO CURCI

CPF *11.***.*46-86

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 18:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/03/2025 18:30

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2025 14:48

    Processo Desarquivado

  • 11/03/2025 08:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/02/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2025 08:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/01/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 14:12

    Outras Decisões

  • 23/02/2024 11:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0818952-76.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberta Oliveira Cristaldo Curci - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração. 4.

    Após, conclusos.

  • 19/02/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 07:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/11/2023 07:05

    Evolução da Classe Processual

  • 27/11/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 07:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 17:29

    Processo Reativado

  • 22/11/2023 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 09:21

    Transitado em Julgado em data

  • 27/10/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0818952-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberta Oliveira Cristaldo Curci - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROBERTA OLIVEIRA CRISTALDO CURCI, em face do Município de Campo Grande/MS, e assim o faço com resolução do mérito, para, Para condenar o Requerido ao pagamento da diferença referente a promoção horizontal 4% e seus reflexos em férias e décimo terceiro salário em favor da Requerente, de Agosto de 2020 até Janeiro de 2022; Para pagar condenar o requerido ao pagamento das diferenças de 10% referente a promoção vertical de Março de 2019 até Abril de 2020 c) Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

    ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, nos termos da fundamentação supra....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

    P.R.I."

  • 17/10/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:46

    Homologada a Transação

  • 09/10/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 07:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/07/2023 13:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/07/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 17:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 03:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:17

    de Conciliação

  • 24/02/2023 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0818952-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberta Oliveira Cristaldo Curci - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 21/03/2023 às 17:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 13/12/2022 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 21:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 15:31

    de Instrução e Julgamento

  • 10/08/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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