TJMS - 0825412-45.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

G. C. BACINELLO - EIRELI - ME

CNPJ: 17.152.801/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIMARA APARECIDA DOS SANTOS

CPF *55.***.*39-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 13:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/10/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0825412-45.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.

    C.

    Bacinello - Eireli - Me - Intimação da sentença: "Vistos etc.

    Considerando que a parte não atendeu a intimação para manifestar interesse no prosseguimento do processo (fl. 81), quedando-se inerte, o processo deve ser, desde logo, extinto, em virtude do abandono da causa.

    Diante do exposto, julgo extinto o processo na forma do art. art. 58, inciso I, da Lei 1.071/90.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Transitado em julgado, arquive-se."

  • 09/10/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:35

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 01/10/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 21:09

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2024 10:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.

  • 11/07/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0825412-45.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.

    C.

    Bacinello - Eireli - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc...

    Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud e/ou por outros sistemas conveniados se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

    Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

    No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

    Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

    Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

    I.C.".

  • 03/07/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 12:49

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 17:04

    INCONSISTENTE

  • 07/05/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0825412-45.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.

    C.

    Bacinello - Eireli - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "1.

    Defiro a utilização do sistema RENAJUD, para o fim de consultar a existência de veículos de propriedade da(s) parte(s) executada(s), através da juntada do extrato do sistema. 2.

    Sendo o resultado positivo, intime-se o exequente para manifestação, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Sendo o resultado negativo, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Após, conclusos.".

  • 23/04/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:21

    Decisão ou Despacho

  • 04/04/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 17:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2024 14:26

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/01/2024 18:23

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 18:08

    INCONSISTENTE

  • 25/01/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0825412-45.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.

    C.

    Bacinello - Eireli - Me - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 18/01/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

  • 18/01/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:26

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0825412-45.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.

    C.

    Bacinello - Eireli - Me - Intimação para comparecer na audiência designada na certidão de f. 34 Data e hora: 01/02/2024 às 14:00h (

  • 11/12/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 18:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 05/12/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 19:19

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/11/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 19:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 10/11/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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