17/07/2025 20:09

Precatório
17/07/2025 20:08

Decorrido prazo de "nome da parte".
12/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:16

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:41

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:51

Precatório
20/01/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:57

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 17:17

Expedição de precatório/rpv
13/12/2023 16:31

Expedição de precatório/rpv
13/12/2023 16:31

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:03

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicação
12/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603841-24.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

A. dos S.

V.

Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: I.

N. do S.

S. - I. - G.

E.

D.

Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 08, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
11/12/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:37

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/11/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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