TJMS - 0909609-03.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MICAELA BARBISA DA SILVA

CPF *08.***.*29-74

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 13:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/04/2024 07:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2024.

  • 06/04/2024 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/03/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:22

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0909609-03.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Micaela Barbisa da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0909609-03.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Micaela Barbisa da Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0909609-03.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Micaela Barbisa da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0909609-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Micaela Barbisa da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO Intimada a parte pessoalmente para dar prosseguimento ao processo e, após a referida diligência, persistindo na inércia, imperiosa a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil de 2015.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0909609-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Micaela Barbisa da Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0909609-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Micaela Barbisa da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/12/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 13:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/11/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:39

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:39

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 21/11/2023 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 15/11/2023 06:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.

  • 30/10/2023 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 03:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2023.

  • 07/08/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 17:29

    Decisão ou Despacho

  • 25/05/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2023 01:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2023.

  • 30/03/2023 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2022 03:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2022.

  • 01/07/2022 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2022 13:54

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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