11/07/2024 14:04

Baixa Definitiva
11/07/2024 14:04

Baixa Definitiva
22/05/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 09:55

Recurso Extraordinário não admitido
09/05/2024 18:01

Conclusos para admissibilidade recursal
09/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0843366-24.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Neide Leite da Silva Advogado: Adilson Deniozevicz (OAB: 19038/MS) Recorrido: Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Gold Farb Incorporações e Construções S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço nº 2, de 27 de novembro de 2023.

Sendo assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que o retorne concluso na fila correta. Às providências.
18/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
17/04/2024 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 06:42

Conclusos para admissibilidade recursal
12/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843366-24.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Neide Leite da Silva Advogado: Adilson Deniozevicz (OAB: 19038/MS) Embargado: Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Embargado: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Embargado: Gold Farb Incorporações e Construções S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA EXEQUENTE - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO CRÉDITO DA EXEQUENTE - INOCORRÊNCIA - ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ E DESTA CORTE - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PLEITO PARA ANÁLISE QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - CRÉDITOS CONSTITUÍDOS COM A SENTENÇA, CLASSIFICANDO-SE COMO CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS - ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE, COM COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO.

I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

II - Em relação aos créditos da Exequente, não há qualquer contradição no julgado, eis que seguiu posicionamento pacífico do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte para entender que os créditos são concursais, devendo ser cobrados junto ao Juízo Universal.

III - Em relação aos honorários advocatícios, necessária a complementação do julgado, para sanar a omissão e declarar que se trata de créditos extraconcursais, eis que constituídos com a Sentença, pelo que podem ser cobrados nos próprios autos de cumprimento de sentença já instaurados.

IV - Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos em parte, com complementação do julgado, apenas para sanar omissão quanto aos honorários sucumbenciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos, nos termos do voto do Relator..
08/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843366-24.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Neide Leite da Silva Advogado: Adilson Deniozevicz (OAB: 19038/MS) Embargado: Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Embargado: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Embargado: Gold Farb Incorporações e Construções S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843366-24.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Neide Leite da Silva Advogado: Adilson Deniozevicz (OAB: 19038/MS) Embargado: Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Embargado: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Embargado: Gold Farb Incorporações e Construções S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Intime-se a parte Embargada para que, no prazo de dez dias, manifeste-se acerca do teor dos Embargos de Declaração opostos, eis que o acolhimento da pretensão poderá ensejar na modificação da decisão, nos termos do art. 1022 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843366-24.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Neide Leite da Silva Advogado: Adilson Deniozevicz (OAB: 19038/MS) Embargado: Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Embargado: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Embargado: Gold Farb Incorporações e Construções S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843366-24.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Neide Leite da Silva Advogado: Adilson Deniozevicz (OAB: 19038/MS) Apelado: Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Gold Farb Incorporações e Construções S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO DO EXEQUENTE - ALEGAÇÃO DE QUE O CRÉDITO TERIA SIDO CONSTITUÍDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - FATO GERADOR DO CRÉDITO ANTERIOR À RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TEMA 1051 DO STJ - NATUREZA CONCURSAL - - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Créditos constituídos antes do início do processo de recuperação judicial tem natureza jurídica de crédito concursal e, por conseguinte, conforme artigo 49 da Lei n. 11.101/2005, deverão submeter-se aos efeitos da recuperação, conforme determinações emanadas do Juízo Universal.

II - O Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese (Tema 1.051): "para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador", a qual deve ser aplicada ao caso, independentemente da data do trânsito em julgado da Sentença.

III - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843366-24.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Neide Leite da Silva Advogado: Adilson Deniozevicz (OAB: 19038/MS) Apelado: Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Gold Farb Incorporações e Construções S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843366-24.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Neide Leite da Silva Advogado: Adilson Deniozevicz (OAB: 19038/MS) Apelado: Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Gold Farb Incorporações e Construções S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 11/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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