TJMS - 0800924-39.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 16:37
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 16:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2023 23:12
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 20:47
Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
-
05/12/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:26
Recebidos os autos
-
27/11/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:26
Julgado procedente o pedido
-
17/11/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 18:34
Conclusos para julgamento
-
26/10/2023 14:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/10/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800924-39.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário." -
18/10/2023 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
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18/10/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 17:16
Recebidos os autos
-
17/10/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:16
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
22/09/2023 16:21
Conclusos para julgamento
-
20/09/2023 18:45
Juntada de Mandado
-
20/09/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800924-39.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte autora do despacho: "Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.
Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.
Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias." -
13/09/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 13:24
Recebidos os autos
-
11/09/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 17:46
Expedição de Mandado.
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02/05/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
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19/04/2023 19:28
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 19:27
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 16:40
Juntada de Mandado
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27/01/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 23:35
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 23:31
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 19:49
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800924-39.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção. -
14/12/2022 20:42
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
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14/12/2022 08:26
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 08:19
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 18:25
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 18:25
Juntada de Mandado
-
21/09/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 13:56
Expedição de Mandado.
-
17/08/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 05:49
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
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27/07/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 16:54
Juntada de Mandado
-
29/06/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 11:47
Expedição de Mandado.
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13/06/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 14:48
Recebidos os autos
-
10/06/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 18:59
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 18:58
Expedição de Certidão.
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06/06/2022 18:58
INCONSISTENTE
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01/06/2022 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
-
16/05/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 10:34
Recebidos os autos
-
11/05/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 08:46
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
-
26/04/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2022 12:48
Recebidos os autos
-
21/04/2022 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 18:41
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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