26/01/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 16:15

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023 23:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:26

Recebidos os autos
27/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:34

Conclusos para julgamento
26/10/2023 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800924-39.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário."
18/10/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:16

Recebidos os autos
17/10/2023 17:16

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/09/2023 16:21

Conclusos para julgamento
20/09/2023 18:45

Juntada de Mandado
20/09/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800924-39.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte autora do despacho: "Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias."
13/09/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:24

Recebidos os autos
11/09/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:46

Expedição de Mandado.
02/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
19/04/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:40

Juntada de Mandado
27/01/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 23:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 23:31

Expedição de Mandado.
12/01/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 19:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800924-39.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
14/12/2022 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
14/12/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 18:25

Juntada de Mandado
21/09/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:56

Expedição de Mandado.
17/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
27/07/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 16:54

Juntada de Mandado
29/06/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 11:47

Expedição de Mandado.
13/06/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:48

Recebidos os autos
10/06/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 18:59

Conclusos para despacho
06/06/2022 18:58

Expedição de Certidão.
06/06/2022 18:58

INCONSISTENTE
01/06/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:34

Recebidos os autos
11/05/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:46

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 12:48

Recebidos os autos
21/04/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 18:41

Conclusos para despacho
11/04/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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