TJMS - 0003607-69.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 17:51
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 17:14
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 18:41
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
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13/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Valéria Baggio Richter (OAB 4676/MT) Processo 0003607-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Lojas Avenida S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo requerente, e, por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, conforme art. 487, I, do Código de Processo Civil.
No mais, declaro a perda de objeto com relação ao pedido de obrigação de fazer, consistente em determinar a suspensão das cobranças ora questionadas nas faturas de cartão de crédito do requerente, pois, conforme exposto, a tutela concedida foi cumprida e a reclamada procedeu com o cancelamento do seguro que originou tais cobranças.
Confirmo a decisão de fls. 12/13.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. ".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
12/12/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 13:12
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:12
Homologada a Transação
-
07/12/2023 13:12
Recebidos os autos
-
07/12/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 10:42
Conclusos para julgamento
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07/12/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 13:56
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/08/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:19
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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18/08/2023 15:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/09/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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15/08/2023 13:06
Juntada de Petição de contestação
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07/08/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 16:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/08/2023 09:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 09:36
Expedição de Carta.
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18/07/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 10:41
Expedição de Ofício.
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17/07/2023 18:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/07/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 16:52
Recebidos os autos
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17/07/2023 16:52
Concedida a Antecipação de tutela
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17/07/2023 13:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2023 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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14/07/2023 16:18
Conclusos para despacho
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14/07/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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