TJMS - 0004840-04.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

EMILIE CRISTINA GOMES BARBOSA

CPF *54.***.*75-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 04.279.556/0001-10

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/05/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 13:05

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

  • 05/03/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/03/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 17:08

    Processo Reativado

  • 29/02/2024 07:13

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 07:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/02/2024 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 10:28

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:41

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0004840-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente, condenado a requerida a promover a devolução da quantia de R$ 1.695,15 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), referente a aquisição das passagens não usufruídas, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Quando do pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGP-M/FGV, sendo a restituição desde a data do desembolso e a indenização por danos morais desde o arbitramento, conforme dispõe o art. 405, do Código Civil e a Súmula 362 do STJ.

    Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

    Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

    Remeto os presentes autos à MM.

    Juíza Togada para homologação, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. ".

    Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.

  • 12/12/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 22:49

    Homologada a Transação

  • 06/12/2023 22:49

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 13:42

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/12/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:13

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/11/2023 16:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/12/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 31/10/2023 14:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2023 08:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:41

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 09:37

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/09/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 18/09/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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