TJMS - 0900617-53.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 14:55
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2024 14:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/04/2024 07:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2024.
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06/04/2024 03:10
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
-
26/03/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/03/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 07:45
Recebidos os autos
-
25/03/2024 07:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 14:10
Recebidos os autos
-
20/03/2024 14:10
Recebidos os autos
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0900617-53.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Welton Costa da Silva Julgamento Virtual Iniciado -
16/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0900617-53.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Welton Costa da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900617-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Welton Costa da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL E PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUENTE QUE INTIMADO, NÃO MOVIMENTOU O FEITO.
SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900617-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Welton Costa da Silva Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900617-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Welton Costa da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/12/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2023 13:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.
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12/12/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 09:02
Recebidos os autos
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12/12/2023 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 11:47
Juntada de Petição de Apelação
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27/10/2023 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
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27/10/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 10:52
Recebidos os autos
-
26/10/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 10:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/10/2023 17:21
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 05:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2023.
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21/09/2023 00:45
Expedição de Certidão.
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07/09/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:41
Recebidos os autos
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05/09/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 22:56
Conclusos para despacho
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23/05/2023 22:53
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 22:22
Juntada de Informações
-
10/08/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 03:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2022.
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08/04/2022 00:37
Expedição de Certidão.
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29/03/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
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28/03/2022 11:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2022.
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14/02/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
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08/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/01/2022 16:33
Expedição de Carta.
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24/01/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
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24/01/2022 08:03
Recebidos os autos
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24/01/2022 08:03
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2022 07:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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