TJMS - 1423825-75.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 14:24
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 14:20
Baixa Definitiva
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16/02/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
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12/02/2024 16:40
Expedição de Ofício.
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12/02/2024 16:34
Transitado em Julgado em #{data}
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19/12/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423825-75.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Edson de Oliveira Gomes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REVOGADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Muito embora o contrato tenha sido firmado em virtude de sua relação de emprego com a empresa que labora, o vínculo jurídico entre o agravante e a seguradora agravada é de natureza civil e independente da relação de trabalho, de modo que o julgamento da demanda não está sujeito à seara da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido para fixar a competência da Justiça Comum Estadual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/12/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 11:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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14/12/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/12/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423825-75.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Agravante: Edson de Oliveira Gomes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 01:46
INCONSISTENTE
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13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423825-75.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Edson de Oliveira Gomes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/12/2023 16:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:20
Conclusos para decisão
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12/12/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 15:20
Distribuído por sorteio
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12/12/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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