TJMS - 0008574-42.2004.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 14:42
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 14:07
Transitado em Julgado em #{data}
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26/01/2024 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2024 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/01/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/12/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0008574-42.2004.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Municipio de Corumbá Proc.
Município: Marcelo Henrique Galharte (OAB: 6414/MS) Apelado: Arruda Pneus Ltda Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Massami Marques Moriyama (OAB: 26106/MS) Apelante: Município de Corumbá EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCABÍVEIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Verificada a prescrição intercorrente, não há mais falar em princípio da causalidade e, consequente, em condenação em honorários, sendo inarredável a aplicação do novel dispositivo legal (art. 921, §5º) a partir de sua inclusão no Código de Processo Civil através da Lei n. 14.195, de 26 de agosto de 2021. 2.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
14/12/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 09:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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14/12/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0008574-42.2004.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Apelante: Municipio de Corumbá Proc.
Município: Marcelo Henrique Galharte (OAB: 6414/MS) Apelado: Arruda Pneus Ltda Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Massami Marques Moriyama (OAB: 26106/MS) Apelante: Município de Corumbá Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 16:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/12/2023 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/12/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/12/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/12/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/11/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/11/2023 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/11/2023 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/11/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/11/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 08:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/11/2023 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/11/2023 08:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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22/11/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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