TJMS - 0900920-04.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 06:52
Arquivado Definitivamente
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13/02/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/01/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900920-04.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Durvalino Ferreira da Silva EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
MUNICÍPIO COMPROVOU NOS AUTOS O PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO ORIGINÁRIO - CASO DE SUSPENSÃO E NÃO EXTINÇÃO - PRESENTE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA INSUBSISTENTE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Na hipótese, permanece o interesse de agir, diante da comprovação pelo exequente, de que o débito tributário que originou a execução fiscal foi parcelado, encontrando-se em aberto, além de ser o caso de suspensão e não de extinção conforme consta da sentença recorrida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
19/12/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/12/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900920-04.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Durvalino Ferreira da Silva Julgamento Virtual Iniciado -
14/12/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 16:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/12/2023 07:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/12/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 07:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900920-04.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Durvalino Ferreira da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/12/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:35
Conclusos para decisão
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12/12/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 15:35
Distribuído por sorteio
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12/12/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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