TJMS - 0829442-26.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

CLOVIS LUCIO ALVES JUNIOR - ME

CNPJ: 04.531.111/0001-85

Advogados

CAROLINA DARCY DAUREA RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

VALDEIR DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *56.***.*33-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:56

    Juntada de Informações

  • 29/08/2025 14:34

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2025 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2025 18:10

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2025 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 14:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 17:06

    Decisão ou Despacho

  • 23/06/2025 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2025 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2025 17:59

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2025 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 06:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 10:29

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 19:00

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2025 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 06:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0829442-26.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clóvis Lúcio Alves Junior - Me -

    Vistos. 1.

    A tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD já foi efetuada, cabendo ao exequente continuar a pesquisar bens que possam ser objeto da penhora, não podendo se restringir somente a reiterar o pedido, principalmente porque não existe nenhuma justificativa plausível e comprovada para nova diligência.

    Assim, indefiro o pedido. 2.

    Anote-se, ainda, que o Juizado Especial possui como princípio a celeridade processual e que na ausência de bens ou não encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto, por expressa previsão legal, conforme previsto no artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

    De qualquer forma, mesmo que extinta a execução por falta de bens, a parte credora pode se valer de certidão de crédito para garantia, inclusive, com a inclusão do nome do devedor nos órgãos de inadimplentes. 3.

    Por derradeiro, friso que não incumbe ao Poder Judiciário diligenciar no sentido de encontrar bens da parte executada para fins de penhora, na medida que é dever da parte credora que busca satisfazer seu crédito.

    Portanto, indique o credor, em 05 (cinco) dias, bens livres e desembaraçados passíveis de penhora do devedor, sob pena de extinção.

    Intime-se.

  • 14/03/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 15:15

    Decisão ou Despacho

  • 13/02/2025 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 12:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/02/2025 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0829442-26.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clóvis Lúcio Alves Junior - Me - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar sobre a Certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de f. 80.

  • 11/02/2025 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 16:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/10/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0829442-26.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clóvis Lúcio Alves Junior - Me - Intimação da parte autora para que tenha ciência da Decisão de f. 75-76, cujo trecho segue: "Assim, indefiro o pedido.

    Outrossim, expeça-se mandado de penhora de bens."

  • 16/10/2024 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 18:45

    Decisão ou Despacho

  • 26/09/2024 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0829442-26.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clóvis Lúcio Alves Junior - Me - Diante da Decisão de f. 69-70, intima-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens livres e desembaraçados passíveis de penhora do(a) executado(a), sob pena de extinção.

  • 16/09/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 14:30

    Decisão ou Despacho

  • 23/08/2024 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0829442-26.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clóvis Lúcio Alves Junior - Me - Diante da Decisão de f. 55, restando evidenciada a inexistência de bens junto ao SISBAJUD e RENAJUD em nome do(a) devedor(a), fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) credor(a) requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

  • 19/08/2024 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 17:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/08/2024 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2024 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2024 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2024 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 12:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2024 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0829442-26.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clóvis Lúcio Alves Junior - Me - Diante do decurso do prazo sem comprovação de pagamento, intima-se a parte autora para, em cinco dias, juntar planilha atualizada e requerer o que de direito.

  • 17/07/2024 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 08:34

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:25

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2024 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 17:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/04/2024 17:12

    Evolução da Classe Processual

  • 04/04/2024 17:11

    Processo Reativado

  • 04/04/2024 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2024 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 12:13

    Transitado em Julgado em data

  • 23/02/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 18:36

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2024 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2024 14:47

    de Conciliação

  • 09/01/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2024 08:10

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0829442-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Clóvis Lúcio Alves Junior - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. *18 - 1.

    Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2024 às 14h:31min.

    A audiência será presencial.

  • 12/12/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 15:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/12/2023 15:40

    de Instrução e Julgamento

  • 11/12/2023 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/12/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 18:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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