31/01/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 09:15

Baixa Definitiva
31/01/2024 09:14

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 14:07

Recebidos os autos
25/01/2024 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423875-04.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: L. da S.

V.

Impetrado: J. de D. da V.

C. da C. de S.

Paciente: J.

A.

S.

Advogado: Luana da Silva Viana (OAB: 23562/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPRO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS - NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INCOLUMIDADE DA VÍTIMA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO APLICÁVEIS - QUESTÕES ATINENTES AO MÉRITO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELA VIA ESTREITA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL - ORDEM DENEGADA. 1.

A via estreita do habeas corpus não comporta a análise de questões atinentes ao mérito da causa.

Logo, em que pese o esforço do impetrante, a argumentação defensiva no sentido de infirmar a acusação não será objeto de análise nesta ocasião, mas em momento oportuno, pelo juízo competente. 2.

Para decretar a prisão preventiva mister se faz a presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis.

No caso, mostram-se presentes tais pressupostos da segregação cautelar, que deverá ser mantida para salvaguardar a ordem pública e a incolumidade da vítima. 3.

Inviável a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, quando a segregação se encontra amparada na gravidade concreta do delito, indicando que as medidas mais brandas seriam insuficientes para resguardar a incolumidade da vítima, garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.
24/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:02

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
24/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:22

Inclusão em Pauta
19/01/2024 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 15:36

Recebidos os autos
18/01/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2024 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423875-04.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: L. da S.

V.

Impetrado: J. de D. da V.

C. da C. de S.

Paciente: J.

A.

S.

Advogado: Luana da Silva Viana (OAB: 23562/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Posto isso, indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações à origem.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/12/2023 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 01:04

INCONSISTENTE
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 16:18

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 10:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/12/2023 09:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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