20/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801525-73.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Embargado: Roney Simões Pedroso Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Embargado: Ricardo Barros Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801525-73.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Embargado: Roney Simões Pedroso Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Embargado: Ricardo Barros Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 5 dias, consoante o art. 1.023 do Código de Processo Civil.

Depois, conclusos.
02/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801525-73.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Embargado: Roney Simões Pedroso Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Embargado: Ricardo Barros Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801525-73.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Apelante: Roney Simões Pedroso Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Apelante: Ricardo Barros Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Apelado: Roney Simões Pedroso Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Apelado: Ricardo Barros Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL - AFASTADAS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - PRAZO NÃO CUMPRIDO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - GERADOR DE ENERGIA - AQUISIÇÃO DENTRO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

Aresponsabilidadecivildas pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço, segundo decorre do art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

No caso concreto, as partes firmaram contrato de execução de obra no sistema de distribuição de energia, com prazo para conclusão das obras em 120 dias, a partir do pagamento da parcela do cliente, contudo, decorrido tal prazo a obra nem havia começado, gerando prejuízos para a parte autora que necessitou adquirir combustível para o gerador de energia da fazenda, devidamente comprovado nos autos.

Quanto ao ressarcimento pela aquisição do gerador de energia, tal compra ocorreu dentro do prazo para execução das obras pela concessionária de energia elétrica, não havendo razão para indenização.

Recursos conhecidos e não providos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
18/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801525-73.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Apelante: Roney Simões Pedroso Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Apelante: Ricardo Barros Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Apelado: Roney Simões Pedroso Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Apelado: Ricardo Barros Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Julgamento Virtual Iniciado
14/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801525-73.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Apelante: Roney Simões Pedroso Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Apelante: Ricardo Barros Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Apelado: Roney Simões Pedroso Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Apelado: Ricardo Barros Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:15

Juntada de Petição de Apelação
09/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
08/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:17

Recebidos os autos
03/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:16

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 18:39

Conclusos para julgamento
22/02/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
06/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:56

Recebidos os autos
31/01/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 22:48

Conclusos para julgamento
27/09/2022 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais
26/09/2022 18:07

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2022 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
06/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 05:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
28/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:48

Recebidos os autos
27/06/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 06:53

Conclusos para decisão
20/06/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.
06/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:19

Expedição de Certidão.
05/05/2022 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 03:20:00, 5ª Vara Cível.
04/05/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:05

Recebidos os autos
03/05/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:58

Conclusos para despacho
28/01/2022 12:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/01/2022.
09/12/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.
02/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:47

Recebidos os autos
25/11/2021 17:38

Decisão ou Despacho
08/11/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:20

Conclusos para decisão
17/09/2021 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 14:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/09/2021 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.
20/07/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:50

Expedição de Certidão.
13/07/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 12:36

Expedição de Certidão.
13/07/2021 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2021 02:00:00, 5ª Vara Cível.
12/07/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2021.
07/07/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 15:20

Recebidos os autos
25/06/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 08:04

Conclusos para decisão
31/03/2021 21:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.
22/02/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.
08/01/2021 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.
08/01/2021 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.
08/01/2021 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.
21/12/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 17:04

Recebidos os autos
11/12/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 13:07

Conclusos para despacho
24/09/2020 12:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 17:30

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.
28/08/2020 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.
28/08/2020 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.
28/08/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 06:45

Juntada de Petição de contestação
04/08/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2020.
31/07/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 09:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 14:38

Recebidos os autos
15/07/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 18:01

Conclusos para despacho
14/07/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2020.
07/07/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 19:08

Expedição de Certidão.
19/05/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2020 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2020 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.
15/04/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 18:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 18:46

Expedição de Carta.
14/04/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 14:46

Expedição de Certidão.
14/04/2020 14:41

Expedição de Certidão.
14/04/2020 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/07/2020 05:20:00, 5ª Vara Cível.
03/04/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 11:49

Recebidos os autos
03/04/2020 11:49

Determinada Requisição de Informações
31/03/2020 17:07

Conclusos para despacho
12/02/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2020.
11/02/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 16:49

Recebidos os autos
10/02/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 12:26

Conclusos para despacho
07/02/2020 11:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 11:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/02/2020 09:47

Expedição de Certidão.
07/02/2020 09:45

Realizado cálculo de custas
07/02/2020 09:45

Realizado cálculo de custas
07/02/2020 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0801772-95.2023.8.12.0018

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