TJMS - 0008199-93.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO CARLOS GARCIA JUNIOR

CPF *33.***.*77-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ: 12.954.744/0001-24

Advogados

OTAVIO SIMOES BRISSANT

CPF *85.***.*97-79

FLAVIA COSTA DA SILVA

OAB: 232978/RJ

CPF *58.***.*04-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 10:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/02/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:40

    Julgado procedente o pedido

  • 17/02/2023 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 10:12

    Realizado cálculo de custas

  • 30/01/2023 10:10

    Realizado cálculo de custas

  • 30/01/2023 10:08

    Realizado cálculo de custas

  • 26/01/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Flávia Costa da Silva (OAB 232978/RJ) Processo 0008199-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Hurb Technologies S.A. - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Roberto Carlos Garcia Junior, nesta Ação Obrigacional e Indenizatória, movida em relação a de Hurb Technologies S.A.., para o fim de: I.

    Converter o pleito cominatório em perdas e danos, condenando a ré a restituir aos autores a quantia de R$ 3.997,80 (três mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), devendo este valor ser corrigido monetariamente pelo IGPM a partir do desembolso (01/04/2020 p. 8) e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação; e II.

    Condenar a ré ao pagamento no valor de R$ 3.997,80 (três mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), a título de reparação dos danos morais, valor que deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da citação (Art. 405, do CC).

    Sem custas e honorários nessa fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submete-se a presente à homologação pelo MM.

    Juiz de Direito em Substituição Legal. (…) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/12/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:11

    Homologada a Transação

  • 07/12/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 15:27

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/11/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:28

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/10/2022 16:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2022 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 30/10/2022 22:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 07:14

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 18:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2022 04:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 16/09/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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