STJ - 0806931-17.2016.8.12.0001

12/12/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/12/2023 13:13

Transitado em Julgado em 12/12/2023

17/11/2023 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1127895/2023

17/11/2023 12:24

Protocolizada Petição 1127895/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2023

17/11/2023 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº 659793/2022 - AgInt

16/11/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0659793 - AgInt no REsp 1993165 - Publicação prevista para 17/11/2023

13/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de ADRIANA GISELE DOS SANTOS, VANESSA ARTACHO PERES VALIENTE, ANAPAULA MENDES DE JONAS e FERNANDA KATAYAMA NEGRISOLLI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00659793/2022 - AgInt no REsp 1993165/MS

27/10/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)

24/10/2023 16:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2023 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

23/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023 15:09

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00659793/2022 - AgInt no REsp 1993165/MS

12/12/2022 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 13:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/09/2022 16:22

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 862152/2022

27/09/2022 16:16

Protocolizada Petição 862152/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/09/2022

26/09/2022 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

26/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/08/2022 e término em 23/09/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE apresentar resposta à petição n. 659793/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 609.

10/08/2022 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/08/2022 Petição Nº 659793/2022 -

09/08/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/08/2022 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 659793/2022. Publicação prevista para 10/08/2022)

09/08/2022 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 659793/2022

09/08/2022 17:13

Protocolizada Petição 659793/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/08/2022

08/08/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 647401/2022

06/08/2022 21:36

Protocolizada Petição 647401/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2022

03/08/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

02/08/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022 16:20

Não conhecido o recurso de ADRIANA GISELE DOS SANTOS, VANESSA ARTACHO PERES VALIENTE e OUTROS

25/04/2022 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

25/04/2022 08:01

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

24/03/2022 14:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL