03/06/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 03:03

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:47

Evolução da Classe Processual
05/02/2025 20:35

Recebidos os autos
05/02/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 15:02

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:11

Homologada a Transação
09/10/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:31

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 19:14

Recebidos os autos
02/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 04:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:40

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0828724-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Miriam de Souza Fraga - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 32-34: " ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Miriam de Souza Fraga na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão."
13/12/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:17

Recebidos os autos
01/12/2023 18:17

Tutela Provisória
30/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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