TJMS - 0816861-13.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ESTANISLAU VARGAS

CPF *40.***.*12-04

Advogados

MAISA MARQUES MACEDO

OAB: 23104/MS

LETICIA NATALIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 73.471.963/0055-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 06:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 19:38

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 19:22

    Decisão ou Despacho

  • 03/06/2025 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2025 19:06

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2025 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 06:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/05/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 19:46

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2025 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2024 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2024 19:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/11/2024 18:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 06:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 06:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 19:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 19:44

    Homologada a Transação

  • 06/11/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 19:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 21:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/07/2024 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 11:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2024 19:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS), Maisa Marques Macedo (OAB 23104/MS) Processo 0816861-13.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Estanislau Vargas - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto aos documentos juntados em p. 222-255, no prazo de 05 dias.

  • 13/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 19:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 19:56

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 09:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2023 08:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2023 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 20:42

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 23:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:28

    de Conciliação

  • 10/03/2023 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2023 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2023 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2023 01:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2022 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 13:14

    de Instrução e Julgamento

  • 23/11/2022 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 13:04

    de Instrução e Julgamento

  • 22/11/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 18:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2022 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2022 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2022 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2022 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 11:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2022 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 13:27

    de Instrução e Julgamento

  • 22/08/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 18:06

    Tutela Provisória

  • 11/07/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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