10/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 07:51

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0800288-52.2023.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Otávio dos Santos Vilela, Agatha Maria Nunes de Oliveira - Réu: Latam Airlines Group S/A - Sentença: (...) Da análise detida do relato da embargante, não vislumbro a presença de qualquer mácula por ter a sentença examinado as questões devidas ao caso concreto, inclusive quanto ao pedido de dano material, não havendo a omisão mencionada, nem obscuridade, não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida, nos termos do art. 371, do CPC.

Posto isto, rejeito os embargos de declaração de fls.132/135, mantendo inalterada a sentença de fls.12/125. (...) Nos termos do artigo 45 da Lei 1.071/90, e artigo 40 da Lei 9.09/95, HOMOLOGO o projeto de sentença retro, produzido pela Juíza Leiga, convertendo-o em sentença deste juízo e extinguindo o proceso nos termos estabelecidos na decisão homologada.

Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais.
08/08/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:33

Recebidos os autos
31/07/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 21:33

Homologada a Transação
09/07/2024 12:36

Conclusos para julgamento
27/06/2024 21:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 09:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.
06/04/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0800288-52.2023.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Otávio dos Santos Vilela, Agatha Maria Nunes de Oliveira - Intimação acerca da sentença: (...) Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelos autores em face da ré, condenando-a a devolver os 81.308 pontos, na conta da autora ou do autor, do programa Fidelidade TAM no prazo de 30 dias, a contar da publicação da sentença, em caso de inadimplemento, fixo multa-diária, a ser exigida após o trânsito em julgado, no valor de R$ 100,00, por dia de inadimplemento da obrigação fixada nesta sentença, limitada à 10 dias-multa julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art.487, I, do NCPC.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Homologada pelo Juiz de Direito: (...) Nos termos do artigo 45 da Lei 1.071/90, e artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. sentença, proferida pela Juíza Leiga, ficando extinto o processo nos termos nela mencionados.
13/12/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:30

Homologada a Transação
28/11/2023 14:30

Recebidos os autos
28/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:53

Conclusos para julgamento
14/11/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/11/2023 12:46

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:52

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2023 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/11/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
09/11/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:53

Expedição de Carta.
22/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/11/2023 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.
30/06/2023 14:21

Recebidos os autos
30/06/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:12

Conclusos para despacho
26/06/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:34

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/08/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
26/06/2023 18:31

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1423916-68.2023.8.12.0000

Iza Beti Lima Alves

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Joao Jose de Souza Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0801484-12.2021.8.12.0021

Amelia Rodrigues de Carvalho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0801484-12.2021.8.12.0021

Amelia Rodrigues de Carvalho

Banco Bradesco S/A

Advogado: Joao Flavio Lima Palomares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2021 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0806686-35.2018.8.12.0001

Selma Machado da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Everlin da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2021 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0806686-35.2018.8.12.0001

Selma Machado da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 18:39

Exibir Processo