04/09/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 18:19

Transitado em Julgado em data
16/08/2025 03:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
06/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:26

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 15:18

Emissão da Relação
04/08/2025 19:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:14

Registro de Sentença
04/08/2025 19:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
30/07/2025 10:05

Expedição de NULL.
28/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
13/07/2025 23:49

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 19:06

Recebidos os autos
01/07/2025 10:19

Outras Decisões
10/06/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 10:10

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 10:10

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 15:34

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 15:34

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 15:34

Recebidos os autos
29/05/2025 17:16

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 17:24

Recebidos os autos
23/05/2025 17:24

Declarada incompetência
02/05/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 04:09

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0823185-19.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Matheus Gonçalves de Oliveira - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon -

Vistos.

Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se.
11/03/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:49

Recebidos os autos
04/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 13:06

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 13:06

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 13:06

Recebidos os autos
20/01/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Patricia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0823185-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Gonçalves de Oliveira - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon, Município de Campo Grande/MS - Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de concurso público, encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.
17/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:09

Recebidos os autos
07/01/2025 20:09

Decisão ou Despacho
07/01/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:43

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
02/11/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Patricia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0823185-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Gonçalves de Oliveira - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/10/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:20

de Interrogatório
23/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:07

de Instrução e Julgamento
14/09/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Patricia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0823185-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Gonçalves de Oliveira - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto ao despacho de p. 883, certidão e documentos juntados em p. 884/886: "Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos (p. 881), sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que a testemunha (01, p. 881), deverá participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 - salvo se requerido.

No mais, à vista do declinado na manifestação da parte autora retro, quanto ao pedido de prova emprestada da parte Ré resta deferido, vez que se refere em linhas gerais ao mesmo fato probando.

Ao Cartório, para que adote as providências necessárias para a juntada nestes autos dos depoimentos das testemunhas ouvidas nos autos n. 0822619-07.2021.8.12.0110 e n. 0800333-98.2022.8.12.0110 e juntando ciências às partes, para querendo se manifestar, no prazo de 10 dias."
06/09/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 19:11

Recebidos os autos
03/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Patricia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0823185-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Gonçalves de Oliveira - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
13/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:11

Juntada de tipo de documento
19/08/2023 04:02

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:14

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 19:01

Recebidos os autos
10/08/2023 19:00

Decisão ou Despacho
07/08/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 21:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:20

Recebidos os autos
20/09/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 11:25

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2022 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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