TJMS - 1423950-43.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

Advogados

JOAO VITOR FREITAS CHAVES

Polo Passivo

Partes

CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 01.696.482/0001-29

Advogados

ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 08:52

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 08:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 19:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/11/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 12:46

    INCONSISTENTE

  • 05/11/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/11/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/09/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 09:48

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 11/09/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 14:09

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/07/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:55

    Processo Reativado

  • 07/05/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 18:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/03/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:27

    INCONSISTENTE

  • 12/03/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/02/2024 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Direta de Inconstitucionalidade nº 1423950-43.2023.8.12.0000 Relator(a): Autor: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Réu: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/02/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:26

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 16/02/2024 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Direta de Inconstitucionalidade nº 1423950-43.2023.8.12.0000 Relator(a): Autor: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Réu: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/02/2024 14:12

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 15/02/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 16:38

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 29/01/2024 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2024 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2024 18:07

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 17:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 11/01/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Direta de Inconstitucionalidade nº 1423950-43.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Autor: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Réu: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Feitas tais considerações, intime-se a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS na pessoa de seu Presidente, para se pronunciar sobre o pedido cautelar, no prazo de cinco dias.

    Nos termos do artigo 517, § 2.º do RITJ/MS, intime-se o Procurador-Geral do Município e a Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação.

    Intime-se.

  • 07/01/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 21:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2023 21:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/12/2023 07:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/12/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Direta de Inconstitucionalidade nº 1423950-43.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Autor: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Réu: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/12/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 14/12/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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