20/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 16:51

Baixa Definitiva
20/06/2024 16:46

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 17:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/04/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0824081-62.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Luis Ricardo Morais de Sena Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS)
10/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 18:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 16:59

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:19

Distribuído por prevenção
09/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:21

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824081-62.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Luis Ricardo Morais de Sena Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Os declaratórios não prosperam.

Com efeito, analisando a decisão embargada, não vislumbro a existência do omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Há que se destacar que a insurgência do embargante está centrada, exclusivamente, na sua insatisfação quanto ao mérito da decisão.

Nesse sentido, os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria já decidida, tendo em vista que estes não se destinam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (STJ - RTJ 164/794).

Assim, não há na decisão embargada, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Embargos não acolhidos.
15/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824081-62.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Luis Ricardo Morais de Sena Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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