26/05/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:22

Recebidos os autos
21/05/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:44

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:49

Recebidos os autos
16/04/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:59

Processo Desarquivado
14/04/2025 15:59

Processo Desarquivado
31/03/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:25

Arquivado Provisoriamente
21/03/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 16:35

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 16:32

Decorrido prazo de parte
22/02/2025 04:04

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:40

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:23

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 21:23

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:52

Recebidos os autos
23/10/2024 14:52

Decisão ou Despacho
21/10/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 19:13

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 07:36

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:48

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 11:48

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
24/08/2024 11:53

Juntada de tipo de documento
24/08/2024 11:53

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:06

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 08:06

Juntada de Petição de tipo
14/07/2024 00:50

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:09

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:42

Realizado cálculo de custas
04/07/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:41

Transitado em Julgado em data
04/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
29/03/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0801080-21.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nivaldo Pereira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido primário contido na presente Ação Acidentária promovida por Nivaldo Pereira da Silva em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, partes devidamente qualificadas no encarte, para o fito específico de condenar o Instituto requerido a converter o benefício n.º 628.442.568-0 (B31) em auxílio-doença por acidente de trabalho (B91) e restabelecer referido benefício, a partir da cessação ocorrida em 10/12/2020 (p. 189), deduzindo os pagamentos decorrentes de benefícios concedidos após referida data, benefício este que deve ser convertido em aposentadoria por invalidez acidentária (B92), a contar da data da perícia realizada em juízo (20/08/2022), no percentual correspondente a 100% (cem por cento) do salário-benefício a que tem o autor direito (art. 44 da Lei n.º 8.213/91), bem como ao pagamento das prestações vencidas da aposentadoria.

Concedo, conforme requerido pelo autor (p. 235/238), com suporte nos arts. 300 e 497 do Código de Rito, tutela antecipada específica da obrigação ora constituída, ordenando ao requerido, independentemente do trânsito em julgado desta (CPC, art. 1.012, § 1.º V), sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada/sequestro de renda, a implantação imediata do benefício acidentário ora concedido ao autor, o que faço porquanto, dada a cognição exauriente havida, é mais do que verossímil a alegação, dispensando considerações sobre o receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Cientifique-se o requerido desde já, via ofício à Gerência Executiva (CEAB-DJ), para cumprimento da ordem, pena de desobediência e/ou multa diária.

As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez (deduzidos eventuais valores já pagos) e serem acrescidas de juros de mora legais (mesmo percentual aplicado à caderneta de poupança, calculados na forma prevista na Resolução nº 134/2010 do Conselho da Justiça Federal) devidos a partir da citação (Súmula 204 do STJ), e deverão ser corrigidas monetariamente pelo IPCA-E (ADIs n.ºs 4.425/DF e 4.357/DF) desde quando se tornaram devidas.

A correção e o juros supra devem incidir tão somente até a data de 08/12/2021, quando da entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 113/2021, após o que incidirá uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Condeno o instituto réu, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ - Súmula 178), mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, nos moldes do art. 85, § § 2.º e 3.º, I, do Código de Processo Civil, em especial a relativa ausência de complexidade da lide, o tempo exigido para o serviço e o trabalho desenvolvido, fixo em 10% (dez por cento) sobre do valor das parcelas vencidas, pagas ou não, excluídas as vincendas (STJ Súmula 111).

Sentença não sujeita ao reexame necessário, porquanto evidentemente não ultrapassa o valor de 1.000 (mil) salários mínimos (CPC, art. 496, § 3.º, inciso I).

Frise-se não ser caso de aplicação da Súmula 490 do Superior Tribunal de Justiça, porquanto não se trata de sentença ilíquida (a exigir liquidação), já que, apesar de não mencionar explicitamente o quantum debeatur, contém todos os elementos para a apuração do valor devido, mediante simples cálculos aritméticos, valor que certamente não supera mil salários mínimos, já que se trata de benefício de aproximadamente um salário mínimo, com incidência a partir de dezembro de 2020 e, ainda, deduzidos valores já pagos (vide p. 146/149).

Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

SENTENÇA LÍQUIDA.

REEXAME NECESSÁRIO.

DESNECESSIDADE.

NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 490/STJ.

ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.

APLICAÇÃO DE MULTA.

ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

DESCABIMENTO.

I. (omissis).

II.

A 1ª Turma desta Corte, no julgamento do Resp 1735097/RS, em 08.10.2019, decidiu que a sentença que defere benefício previdenciário é espécie de condenação absolutamente mensurável, visto que pode ser aferível por simples cálculos aritméticos.

Dessa forma, a dispensa da remessa necessária em ações previdenciárias, segundo os novos parâmetros do CPC/2015, é facilmente perceptível.

III. (omisssis) V.

Agravo Interno impróvido. (STJ - AgInt no Resp: 1852972 RS 2019/0369875-9, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Julgamento: 29/06/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: Dje 01/07/2020).

Expeça-se transferência eletrônica em favor do perito, como já antes determinado.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, e após pagas as custas finais, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
14/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:29

Recebidos os autos
13/12/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:29

Julgado improcedente o pedido
05/12/2023 22:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 02:40

Decorrido prazo de parte
21/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 01:23

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:04

Recebidos os autos
23/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 14:54

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 09:11

Juntada de Petição de tipo
13/05/2023 00:58

Decorrido prazo de parte
13/05/2023 00:58

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:35

Recebidos os autos
20/04/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 10:04

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 02:09

Decorrido prazo de parte
26/09/2022 02:08

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 23:13

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 19:08

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:32

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 14:32

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:39

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 11:34

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 03:06

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 19:02

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 19:02

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 19:02

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 19:02

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 22:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 22:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
09/06/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:20

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 16:17

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:35

Recebidos os autos
29/04/2022 14:34

Decisão ou Despacho
31/01/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2021 03:52

Decorrido prazo de parte
12/11/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 00:27

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 15:29

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 15:28

Expedição de tipo de documento.
06/09/2021 01:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:25

Juntada de Petição de tipo
19/08/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 14:46

Recebidos os autos
11/08/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 00:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 17:20

Decorrido prazo de parte
03/04/2021 22:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 17:31

Expedição de tipo de documento.
24/02/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 20:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 19:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:07

Recebidos os autos
18/02/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2021 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 10:06

Juntada de Petição de tipo
27/01/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 20:29

Recebidos os autos
22/01/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 00:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2021 22:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/01/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 20:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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