08/03/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 13:10

Baixa Definitiva
08/03/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 14:02

Expedição de Ofício.
07/03/2024 13:49

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:14

INCONSISTENTE
08/01/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423966-94.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Eunice da Silva Gabriel Ferraz Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, nego provimento ao recurso, uma vez que é contrário a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso repetitivo (Tema nº 793) e do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo (Tema nº 98), nos termos do art. 932, inc.

IV, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Cumpra-se.
19/12/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:48

Recebidos os autos
18/12/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 13:45

Expedição de Ofício.
15/12/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 16:54

Negado seguimento ao recurso
15/12/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2023 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423966-94.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Eunice da Silva Gabriel Ferraz Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:30

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:30

Distribuído por sorteio
14/12/2023 14:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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